Section 01
Aceitação e Uso
Ao acessar e utilizar este site, você concorda em cumprir os termos e condições estabelecidos neste documento.
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Section 02
Escopo do Serviço
Os serviços oferecidos incluem a seleção de apartamentos de luxo, conforme descrito em nosso site.
Core Terms
Operational Terms Ledger
The following clauses outline the practical conditions that govern use of services, order handling, payment timing, and cancellation-related administration. Review each operational entry together with its supporting reference before proceeding, and contact Contato if clarification is required.
05
Propriedade Intelectual
Consumer Guide PTTodo o conteúdo deste site é protegido por direitos de propriedade intelectual e não pode ser reproduzido sem autorização.
06
Isenção de Responsabilidade
EU Consumer Center PTNão nos responsabilizamos por quaisquer danos decorrentes do uso ou da incapacidade de uso deste site.
Legal Summary
Legislação Aplicável e Disputas
Este contrato será regido pelas leis aplicáveis em Portugal e quaisquer disputas serão resolvidas nos tribunais competentes.
07
Clause 07
Legislação Aplicável e Disputas
Este contrato será regido pelas leis aplicáveis em Portugal e quaisquer disputas serão resolvidas nos tribunais competentes.
Reference
WIPO
08
Clause 08
Contato e Atualizações
Para quaisquer dúvidas ou atualizações sobre estes termos, entre em contato através dos meios disponíveis em nosso site.
Reference
HCCH